domingo, 23 de março de 2014

PROJETO DE LEI TIRA AUTONOMIA DOS ESTADOS E FEDERALIZA A AMAZÔNIA


RAY CUNHA


BRASÍLIA, 23 DE MARÇO DE 2014 – Após duas tentativas sem quórum, durante a semana passada, ficou para esta semana a instalação de comissão especial na Câmara destinada a debater o Projeto de Lei 5.692, do deputado fluminense Sérgio Zveiter (PSD), que “dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional”. Isso Brasília já faz; a Amazônia é uma colônia do Distrito Federal. O projeto, de 23 páginas e 8 de anexos, passa por cima dos estados da Amazônia e cria um verdadeiro território federal. Bate de frente com a república.

Porém é mais uma oportunidade de se pôr em debate o coração das trevas, um gancho para se esmiuçar uma ameaça cada vez mais clara: num planeta com 8,5 bilhões de habitantes, as potências hegemônicas estão de olho na Amazônia, e também na Amazônia Azul; aliás, já fincaram os pés na Hileia e nas costas do Amapá. Por exemplo: o Japão utiliza energia de Tucuruí para produzir lingotes de alumina via Albrás-Alunorte, no Pará, e as costas do Amapá, a maior província piscosa do planeta e a mais mal guardada pela Marinha de Guerra, vive coalhada de piratas.

Há mais pesquisadores na Universidade de São Paulo (USP) do que em toda a Amazônia. O efetivo militar somente do Rio de Janeiro é de cerca de 44 mil homens; na Amazônia, são 22 mil. Cerca de 70% da energia elétrica produzida na Amazônia vão principalmente para o Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste do país; mais da metade dos 143 municípios do Pará, onde fica Tucuruí, não conta com energia firme.

Para o coronel da reserva do Exército, Gelio Fregapani, mentor da Doutrina Brasileira de Guerra na Selva, fundador e ex comandante do Centro de Instrução de Guerra na Selva, e autor de Amazônia - A grande Cobiça Internacional (Thesaurus Editora, Brasília, 2000, 166 páginas), o problema crucial da Hileia é que ela ainda não foi devidamente ocupada pelos brasileiros. Por isso, ledo engano é supor que a região pertence de fato ao Brasil. Será, sim, do Brasil, quando for desenvolvida por nós e devidamente guardada. Daí porque às potências estrangeiras não interessa o desenvolvimento da Amazônia. Aos Estados Unidos, Inglaterra, Japão e China, principalmente, interessa manter os cartéis agrícolas e de minerais e metais. Dois exemplos: a soja da fronteira agrícola ameaça a soja americana; e a exploração dos fabulosos veios auríferos da Amazônia poria em cheque as reservas similares americanas e poderia mergulhar ainda mais o gigante em recessão.

Assim, despovoada, subexplorada e subdesenvolvida, não há grandes problemas para a ocupação estrangeira da região. Exemplo: a reserva Ianomâmi – etnia que teria sido forjada pelos ingleses –, do tamanho de Portugal e na tríplice fronteira, em litígio, Brasil, Venezuela e Guiana, é a maior e mais rica província mineral do planeta. Pois bem, já há manifestação na Organização das Nações Unidas (ONU) de torná-la nação independente do Brasil. Fregapani inclusive não descarta guerra pela ocupação da Hileia. “A Amazônia será ocupada. Por nós ou por outros” – adverte. A região abriga 30% da biodiversidade da Terra e é a maior bacia de água doce, a maior floresta tropical e a maior província mineral do planeta.

“Uma região que, se aberta à indústria do mundo, ali se achariam fundos inexauríveis de riquezas” – diz texto referente à Amazônia que o governo americano enviou ao Congresso, em 1853. Em 1983, a então premiê britânica Margareth Thatcher declarou: “Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas”. Tempos depois o então presidente francês François Mitterrand se saiu com esta: “O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia”. Diga-se, a França já tem uma colônia na América do Sul: a Guiana Francesa. Em 2000, o candidato frustrado à Casa Branca, o democrata Al Gore, declarou: “Os brasileiros pensam que a Amazônia é deles. Não é. Ela pertence a todos nós”. Na época, o senador Robert Kasten engrossou a voz de Gore: “Assim como o ozônio, as chuvas, o oxigênio etc., a Amazônia deve pertencer a todos”.

Mikhail Gorbachev, então chefe do governo soviético, em 1992, foi claro: “O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes”. John Major, primeiro-ministro da Inglaterra em 1992, foi ameaçador: “As nações desenvolvidas devem estender o domínio da lei ao que é comum a todos no mundo. As campanhas ecológicas internacionais que visam à limitação das soberanias nacionais sobre a região amazônica estão deixando a fase propagandística para dar início à fase operativa, que pode definitivamente ensejar intervenções militares diretas sobre a região”. A lista de posicionamentos é grande e planetária, e mostra claramente que ou o estado brasileiro dá conta do recado ou haverá secessão na marra.

Um comercial institucional transmitido pela CNN mostra as maravilhas da fauna e da flora amazônicas para, em seguida, apresentar cenas de devastação, sob o comentário: “São os brasileiros que estão fazendo isso! Até quando? A Amazônia pertence à humanidade e o Brasil não tem competência para preservá-la!”

O senador Cristóvam Buarque (PDT/DF) fez uma defesa interessante da soberania brasileira sobre a Amazônia: “Como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso. Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a Humanidade. Se a Amazônia, sob uma ótica humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço.

“Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um país. Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrarias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.

“Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural amazônico, seja manipulado e destruído pelo gosto de um proprietário ou de um país. Não faz muito, um milionário japonês decidiu enterrar com ele um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado.

“As Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York, como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhatan deveria pertencer a toda a Humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua historia do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.

“Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maior do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.

“Nos seus debates, os atuais candidatos à presidência dos EUA têm defendido a ideia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do mundo tenha possibilidade de ir à escola; internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro. Ainda mais do que merece a Amazônia. Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como um patrimônio da Humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem quando deveriam estudar, que morram quando deveriam viver.

“Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa.”

E Brasília, trata os amazônidas como brasileiros?

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