quinta-feira, 24 de abril de 2014

PROJETO DE LEI FEDERALIZA A AMAZÔNIA

BRASÍLIA, 24 DE ABRIL DE 2014 – Marcada para as 14h30 de ontem, furou novamente a reunião da comissão especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei (5.692/2013) de Proteção das Riquezas da Amazônia, do deputado fluminense Sergio Zveiter (PSD). Aliás, desde que a comissão foi criada, dia 2, ela jamais conseguiu se reunir. Da mesma forma que na penúltima tentativa, ontem só havia um requerimento, do próprio Sergio Zveiter, convidando seu pai, o advogado, professor e escritor Waldemar Zveiter, que inspirou o filho, a falar sobre o PL. Só que nenhum dos dois apareceu. Mas já ouve avanço: de zero presença na penúltima reunião compareceram sete, nesta: o presidente, Átila Lins (PSD/AM); o relator, Leonardo Picciani (PMDB/RJ); e os deputados Carlos Souza (PSD/AM), Nilson Leitão (PSDB/MT), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e Zequinha Marinho (PSC/PA).

As razões do desinteresse poderão ser várias, a começar pela importância que o governo federal, acompanhado das bancadas do Sudeste e do Sul, dá à Amazônia, a de mera colônia, onde basicamente vai buscar energia hidrelétrica e o equilíbrio da balança comercial com a exportação de minérios, numa política de grandes projetos na Amazônia, e nunca para os amazônidas. Outro motivo do desprezo pelo subcontinente úmido seria o tamanho da bancada amazônica no Congresso Nacional, que de amazônica só tem o nome, pois se comparada à bancada apenas do estado de São Paulo já se vê claramente que tipo de república é o Brasil.

Mas o que tem de tão importante o projeto de Zveiter, ex-secretário de estado do Rio em várias pastas e ex-presidente da Ordem dos Advogados, seccional fluminense? Cria o Conselho Nacional de Política da Amazônia, a Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia (Anra) e a Companhia da Amazônia Brasileira SA (Amabras), sociedade de economia mista, para explorar a Amazônia. Isto é: amarra juridicamente a colônia que o Trópico Úmido já é.

Quem explora para valer a Amazônia é a União. Os amazônidas ficam a ver navios singrando o Amazonas/Solimões. O texto do projeto de Zveiter, por enquanto, parece apenas uma garantia jurídica de que a União pode meter as ventosas na Hileia sem o menor receio de ser incomodada no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Capítulo V – Da Exploração e da produção, por exemplo, lê-se: “Todos os direitos de exploração e produção dos recursos naturais da Amazônia, nele compreendidos a parte terrestre e a bacia hidrográfica, pertencem à União, cabendo sua administração à Anra, ressalvadas as competências de outros órgãos e entidades expressamente estabelecidas em lei”.

A justificativa de Zveiter foca num fato: as potências hegemônicas não descansarão até pôr as garras na Amazônia, a maior província de commodities do planeta, seja reconhecendo por meio da Organização das Nações Unidas (ONU) algumas das gigantescas reservas indígenas como nações, ou, se necessário, por meio de armas. No Brasil, em vez de se implementar cidadania para os índios, os governos que se sucedem os isolam cada vez mais, entregando-os, de bandeja, para os países hegemônicos. E também desde a derrocada da Ditadura dos Generais (1964-1985) que os governos que se sucedem vêm desmontando as Forças Armadas. Bem ou mal, foram os militares que contribuíram para aumentar o povoamento da região.

Só para dar uma amostra do descaramento de como se manifesta a cobiça internacional pela Amazônia, em 1991, François Mitterrand, então presidente da França, a mesma que já tem uma colônia na Amazônia, a Guiana Francesa, sugeriu soberania restrita do Brasil sobre a região amazônica, com apoio de George Bush, dos Estados Unidos; e de Mikhail Gorbachev, da falida União Soviética (que Putin tenta reviver).

Nisso Zveiter tem razão. Se não tomarmos cuidado, acabaremos perdendo a Amazônia. E se for para os Estados Unidos, muitos ficarão felizes por se tornarem cidadãos de um protetorado americano e com a possibilidade de até tomarem caxiri com Brad Pitt e Angelina Jolie. Só que pelo jeito a União não vai desenvolver a Amazônia; vai exauri-la. Somente investimentos maciços e nunca descontinuados é que poderão desenvolver os povos da Grande Floresta, além de investimentos pesados nas Forças Armadas, na Polícia Federal e nas instituições de ensino e pesquisa da região.

O projeto de Zveiter fala, basicamente, em exploração das riquezas da Amazônia; nunca em desenvolvimento sustentável, isto é, desenvolvimento dos amazônidas. Muito menos de res publica. É como se não houvesse estados nem municípios na Amazônia; a Hileia surge, no mapa de Zveiter, como território federal. Pelo jeito, Brasília não quer nosso bem; quer nossos bens – diria um amazônida.

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