quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Secretaria de Educação do DF se recusa a emitir diploma da Escola Nacional de Acupuntura


RAY CUNHA


BRASÍLIA, 8 DE AGOSTO DE 2018 – A Secretaria e o Conselho de Educação do Distrito Federal estão se recusando a autorizar diploma de curso técnico de Medicina Tradicional Chinesa da Escola Nacional de Acupuntura (ENAc), de Brasília, apesar de a instituição ter cumprido todos os requisitos perante o órgão colegiado. Alunos que se formaram em 2016 e ainda não receberam o diploma deverão entrar na Justiça para receber a certificação.

A Secretaria de Educação vem fazendo corpo mole desde a desastrada Resolução número 1, de 5 de dezembro de 2014, assinada pelo então presidente  da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Alves, que retira o curso acupuntura da lista de cursos técnicos reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Só que os alunos que começaram a fazer o curso da ENAc antes de dezembro de 2014 têm direito adquirido ao diploma técnico, até porque o Curso de Formação Profissional em Acupuntura da instituição tem duração de dois anos, com 2.080 horas/aula, diárias e presenciais, e 440 horas de estágio ambulatorial, num total de 2.520 horas/aula, em conformidade com orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, os alunos do curso técnico são obrigados a apresentar trabalho de conclusão de curso, encadernados e postos à disposição para pesquisa.

O pouco caso da Secretaria de Educação ocorre num momento em que a prática da acupuntura está prestes a ser regulamentada no Congresso Nacional, ou por meio do Projeto de Lei 1.549, de 2003, do deputado Celso Russomanno, que regulamenta a profissão de acupunturista e que já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, ou por meio do Projeto de Lei 174, de 2017, do Senado, que regulamenta a profissão de terapeuta naturista e se encontra na Comissão de Assuntos Sociais da casa.